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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Proposta que garante benefícios para agentes de saúde será votada amanhã, dia 10, na comissão do Senado Federal

Foto:internet
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o que estabelece o projeto que a Comissão de Educação - (CE) analisa em reunião na terça-feira (10), às 11h45.
Entre as vantagens previstas no projeto (PLC 210/2015), está a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional.

Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde. O projeto prevê ainda a preferência de atendimento para esses profissionais no programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias que têm pessoas com deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
TEMPO DE SERVIÇO
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto para aposentadoria quanto para benefícios.
Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outro benefício incluído pelo projeto é o direito a adicional de insalubridade.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores.
Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo.
Fonte: Facebbok

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