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sexta-feira, 1 de julho de 2016

Comissão da Câmara aprova restrições à comercialização de álcool líquido

alcoolA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos, e até o volume de 50 ml. O objetivo da medida é prevenir acidentes relacionados ao uso do álcool, principalmente no ambiente doméstico.
A proposta permite a venda de álcool gel com graduação superior a 46,2º INPM na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a impacto. O PL 4233/12 prevê ainda outras regras sobre a venda de álcool de uso doméstico, como a proibição de sua venda para menores de 18 anos e da utilização de rotulagens ou embalagens atrativas às crianças.
RP

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