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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Preso em cela superlotada tem direito a indenização, decide STF

15458-1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-­feira (16) obrigar o governo do Mato Grosso a indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação degradante no presídio de Corumbá. Com a decisão, a Corte admitiu a possibilidade de o poder público reparar financeiramente danos morais causados a detentos submetidos a condições precárias, superlotação ou maus tratos, por exemplo.
A decisão tem repercussão geral, portanto, deverá ser aplicada em casos semelhantes que tramitam em outras instâncias. Neste caso específico analisado pelo Supremo, a indenização foi fixada em R$ 2 mil, mas o valor vai variar de acordo com cada caso e conforme a quantia que o preso pedir à Justiça. O Ministério da Justiça informou que não se pronunciará sobre o assunto.
RP

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