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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Ex-PGR fará novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado

Ex-PGR fará novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vai protocolou nesta quarta-feira (14) um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões. Entre elas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. "É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce", disse Fonteles. O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles, protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente", alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos. No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia. "O ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura", afirmou Neves. Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo. "O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta", afirmou Fonteles.
BN

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