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domingo, 13 de agosto de 2017

Penitenciárias do RN recebem doação de livros de Direito

Mais de 10 mil livros de Direito foram doados na última sexta-feira (11) ao projeto Novos Rumos, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), com o objetivo de dar apoio à montagem de bibliotecas nas penitenciárias do Rio Grande do Norte. A doação foi feita pela Universidade Potiguar (UnP), integrante da rede Laureate, através da Escola de Direito, para a OAB RN, que é responsável pelo projeto. Atualmente, o Estado conta com apenas um espaço como esse e, se distribuído igualmente com base no acervo já disponível na Penitenciária Estadual de Parnamirim, seria suficiente para montar outras sete bibliotecas iguais.
Ao todo foram doados 10.149 livros que auxiliarão no “Liberdade de Leitura”, iniciativa dentro do Novos Rumos, que visa o cumprimento da Lei Estadual nº 10.182, que entrou em vigor em fevereiro deste ano. Pela Legislação, os detentos podem reduzir em 4 dias sua pena a cada obra lida. A comprovação do aprendizado é feita mediante a entrega de uma resenha ou resumo a respeito do livro. Por ano, o apenado pode ter a redução de até 48 dias. Ou seja, com a leitura de até 12 livros ao ano, uma média de uma obra por mês, um preso pode ser beneficiado pelo programa de ressocialização.
RP

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